Termos de Serviço

1. Quem somos

Estes Termos de Serviço regem a relação entre você e a Bee DevStack LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.205.119/0001-27, empresa responsável pelo desenvolvimento e pela operação de produtos digitais próprios.

A Bee DevStack LTDA é a única pessoa jurídica envolvida: os produtos que opera — incluindo a BeeLiving — são marcas e serviços dessa mesma empresa, e não pessoas jurídicas distintas. Estes Termos são, portanto, emitidos por ela.

Os dados completos de identificação da empresa estão publicados na página inicial deste site.

2. Aceitação destes Termos

Ao utilizar qualquer serviço, site ou aplicativo operado pela Bee DevStack, ou ao receber comunicações nossas pelos canais descritos na seção 5, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize os serviços e solicite o encerramento das comunicações conforme a seção 5.

3. Serviços cobertos por estes Termos

Estes Termos aplicam-se aos serviços prestados diretamente pela Bee DevStack enquanto empresa.

Os produtos operados pela Bee DevStack possuem termos próprios, específicos de cada serviço, que prevalecem sobre estes Termos naquilo que forem mais específicos. O produto BeeLiving, por exemplo, é regido pelos termos publicados em beeliving.app/terms-of-service.

4. Uso permitido

Você concorda em utilizar os nossos serviços apenas para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

É vedado, entre outras condutas:

• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
• interferir no funcionamento normal dos serviços, inclusive por meio de automações não autorizadas ou volume anormal de requisições;
• utilizar os serviços para enviar comunicações não solicitadas a terceiros;
• reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdo dos nossos serviços sem autorização prévia por escrito.

5. Comunicações por WhatsApp e outros canais

A Bee DevStack pode enviar comunicações relacionadas aos seus produtos por WhatsApp, e-mail ou notificações no aplicativo, utilizando a WhatsApp Business Platform fornecida pela Meta.

Essas comunicações limitam-se a mensagens transacionais — o aviso de que uma encomenda chegou para você e avisos operacionais equivalentes. Não enviamos mensagens promocionais ou de marketing.

Para deixar de receber essas mensagens, você pode:

• escrever para o e-mail de contato publicado na página inicial deste site; ou
• solicitar ao seu condomínio a remoção do seu número de telefone do cadastro.

O bloqueio não interrompe o uso do produto, mas você deixará de receber avisos operacionais — inclusive a notificação de chegada de encomendas.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca, o nome, o logotipo, o conteúdo e os materiais dos nossos serviços são de titularidade da Bee DevStack ou de seus licenciantes, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

O uso dos serviços não transfere a você qualquer direito sobre esses elementos.

7. Disponibilidade dos serviços

Empregamos esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis e seguros, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Os serviços podem ser suspensos temporariamente para manutenção, atualizações ou por eventos fora do nosso controle razoável.

Estes Termos não limitam nem excluem qualquer responsabilidade da Bee DevStack. Aplicam-se integralmente as regras de responsabilidade previstas na legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

9. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A versão vigente e a respectiva data de vigência estão sempre indicadas no topo desta página.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato disponíveis antes de entrarem em vigor.

10. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Não elegemos foro contratual. Eventuais controvérsias serão dirimidas pelo juízo competente segundo a legislação aplicável — o que, nas relações de consumo, assegura a você o foro do seu próprio domicílio.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para o e-mail de contato publicado na página inicial deste site.